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1. Aceitação
O presente documento regula o uso do portal disponível em https://www.portaldeadesoes.com.br (“Portal”), operado em favor do Portal de Adesões. O uso do site implica leitura e concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Objeto do serviço
O Portal tem como finalidade divulgar informações, produtos e serviços relacionados à adesão a atas de registro de preços e compras públicas, facilitando o contato e a consulta de ofertas voltadas a órgãos e entidades públicas, nos termos da legislação aplicável.
3. Uso permitido
Compromete-se a utilizar o Portal de forma lícita, sem violar direitos de terceiros, sem disseminar malware, sem tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados, e sem práticas que prejudiquem o funcionamento do site ou de outros usuários.
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5. Conteúdo e propriedade intelectual
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6. Precisão das informações e links
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7. Limitação de responsabilidade
O Portal é disponibilizado “no estado em que se encontra”. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupções decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site. A contratação de produtos ou serviços por órgãos públicos observa regras próprias de licitação e adesão, devendo sempre ser confirmadas junto aos instrumentos oficiais e à equipe comercial quando aplicável.
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A data de “última atualização” no topo desta página será revisada quando houver mudanças relevantes. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Lei e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, quando aplicável, ou outro determinado pela legislação consumerista, para dirimir questões oriundas deste documento.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pela página Contato.